Nova lei do kit de primeiros socorros: Segurança obrigatória em alojamentos turísticos

A regulamentação para 2024 passou a focar na segurança, exigindo que todos os alojamentos turísticos estejam equipados com extintores adequados e um kit de primeiros socorros.

O kit de primeiros socorros deve conter o básico: ligaduras, fita adesiva, tesoura, luvas descartáveis, antisséptico e outros itens essenciais. Não é necessário montar uma mini farmácia no seu alojamento, mas é fundamental que os itens disponíveis sejam de boa qualidade e estejam em bom estado. Além disso, deve ser colocado em um local visível e de fácil acesso, de preferência também sinalizado.

A importância de cumprir a regulamentação sobre o kit de primeiros socorros

Você pode pensar: «O que acontece se eu não cumprir? Isso é realmente tão importante?» Pois bem, deixe-me dizer que, além das implicações óbvias de segurança, não cumprir a regulamentação pode ter sérias consequências para o seu negócio. As inspeções estão se tornando cada vez mais frequentes e rigorosas, e as multas por não ter extintores ou kits de primeiros socorros adequados podem ser bastante altas.

O que acontece se eu não cumprir a exigência de ter um kit de primeiros socorros?

Você pode achar que ignorar a regulamentação não é grande coisa, mas a realidade é que as sanções podem ser significativas. As multas por não ter um extintor ou um kit de primeiros socorros adequado podem chegar a vários milhares de euros, dependendo da gravidade da infração. Além disso, em casos extremos, você pode perder a licença para operar como alojamento turístico, o que significa que será obrigado a encerrar o seu negócio.

E não nos esqueçamos das implicações legais em caso de acidente. Se ocorrer um incidente e for descoberto que o seu alojamento não estava devidamente equipado, você pode enfrentar processos judiciais. Os tribunais geralmente não são indulgentes com aqueles que não cumprem as normas de segurança, e o custo de um processo pode superar em muito o preço de um extintor e de um kit de primeiros socorros.